Questões que importa esclarecer

Resumo

No quadro do diploma legal que faz a previsão jurídica do acesso e reutilização da informação. A posição que assumimos não é uma opinião dada numa aula, ou num artigo, tão pouco um parecer, mas um conjunto de interesses compósitos, que explicam e fundamentam as decisões jurídicas que assumimos diariamente, no quadro das funções em que estamos investidos e pelas quais respondemos disciplinar, civil e criminalmente. Estamos, pois, certos e seguros, e muito confortáveis juridicamente, e também sob o ponto de vista da ética que suporta e inspira o Direito, relativamente ao nosso posicionamento e decisões que dele resultam.